sábado, 17 de dezembro de 2011

CONCURSO INSS PERITO MÉDICO E TÉCNICO) CAIXA (MÉDICO DO TRABALHO)

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 01 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o Contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas e a
autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 442, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU de 19
de outubro de 2011 e a delegação de competência atribuída pelo Ministério da Previdência Social por meio da Portaria nº 191, de 07 de abril de 2011, publicada
no DOU de 11 de abril de 2011, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargo de PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO e TÉCNICO
DO SEGURO SOCIAL, mediante as condições previstas neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. Para o cargo de Perito Médico Previdenciário a seleção será realizada por meio de Provas Objetivas e de Títulos; para o cargo de Técnico do
Seguro Social a seleção será realizada por meio de Provas Objetivas.
3. O Concurso visa a seleção de candidatos para provimento de 375 vagas para o cargo de Perito Médico Previdenciário e 1.500 vagas para o cargo
de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do INSS, distribuídas nas Agências da Previdência Social - APS, de acordo com a tabela
constante do Anexo I deste Edital.
4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, Lei nº 10.855/2004, Lei nº
11.907/2009 e demais legislações pertinentes).
5. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

II. DO CARGO

1. PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

- Escolaridade e pré-requisitos: diploma de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de
Ensino Superior credenciada pelo MEC e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
- Remuneração Inicial: A remuneração bruta inicial prevista corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 4.536,53 (quatro mil quinhentos
e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), acrescida da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária –
GDAPMP*, que poderá alcançar o valor de R$ 4.230,40 (quatro mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos) e R$ 304,00 (trezentos e quatro
reais) de auxílio alimentação, totalizando R$ 9.070,93 (nove mil, setenta reais e noventa e três centavos).
(*) O valor da GDAPMP corresponde a 80 pontos do total desta gratificação, até que seja regulamentada a Lei nº 11.907/2009.
- Sumário das Atividades: exercer privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Previdência
Social - MPS, o exercício das atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as Leis nos 8.212, de
24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991 e Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e, em especial: emissão de parecer conclusivo
quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; caracterização da invalidez
para benefícios previdenciários e assistenciais e execução das demais atividades definidas nos termos do regulamento.
2. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
- Escolaridade e pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), ou curso técnico equivalente,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
- Remuneração Inicial: A remuneração bruta inicial prevista corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 532,65 (quinhentos e trinta e
dois reais e sessenta e cinco centavos), acrescida da Gratificação de Atividade Executiva – GAE, no valor de R$ 852,24 (oitocentos e cinquenta
e dois reais e vinte e quatro centavos), e também da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS, que poderá alcançar
até R$ 2.808,00 (dois mil, oitocentos e oito reais), além do auxílio alimentação no valor R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), totalizando R$
4.496,89 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos).
- Sumário das Atividades: proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo
INSS; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e
informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham
ser determinadas pela autoridade superior.

(...)


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


Observação: Considerar-se-á a Legislação vigente e as alterações ocorridas até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições no Diário
Oficial da União.

TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto
6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de
desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos:
espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação
e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das
classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências
nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.


RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da
tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos
de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais
Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação
Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime
Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico,
contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores
excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2
Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita
de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3
Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1
Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões
administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de
carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de
segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999
e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e
alterações posteriores).

PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

CONHECIMENTOS GERAIS


LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das
classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências
nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.


ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº. 1.171/94 e Decreto nº.
6.029/07.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos:
espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação
e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Medicina Geral:

1 Ética médico-profissional.
2 Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes
sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no
Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas.

3 Clínica médica e conduta
médico-pericial. 3.1 Noções gerais das áreas médicas: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 3.2 Conduta pericial.

4 Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº. 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 1.744/95 e alterações posteriores).
Legislação referente ao SUS: 1 Lei nº. 8.080/90 e alterações posteriores, Títulos I e II. 2 Portaria nº. 3.908/98. 3 Portaria MS nº. 1679, de 19/09/2002. 4
Portaria MS nº. 656, de 20/09/2002. 5 Portaria MS nº. 666, de 30/09/2002. 6 Portaria MS nº. 777, de 28/04/2004.

Medicina do Trabalho: 1 A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. 2 Segurança e a Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº. 81 − Inspeção
do Trabalho (Decreto nº. 95.461, de 11/12/1987); Convenção nº. 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes
cancerígenos (Decreto nº. 157, de 02/06/1991); Convenção nº. 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar,
ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986); Convenção nº. 155 − Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto nº.
1.254, de 29/09/1994); Convenção nº. 161 − Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº. 127, de 22/05/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e
conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos
trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Técnicas das LER/DORT.
Legislação do Trabalho: 1 Consolidação das Leis do Trabalho − CLT - Títulos I e II. 2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº. 3.214,
de 08/06/1978 e alterações posteriores. 3 Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº. 3.067, de 12/04/1988 e alterações.
Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/93 e alterações e Decreto nº 6.214/07 e alterações).
Legislação Previdenciária: 1 Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. 2 Legislação
Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei nº 8.212, de 24/07/1991 - Títulos I a V, Título VI - Introdução e Capítulo I e Titulo VIII; Lei nº 8.213, de
24/07/1991, (na íntegra). 3 Regulamento da Previdência Social: Decreto nº 3048, de 06/05/1999 e alterações. OS INSS/DSS nº 607, de 05/08/98; OS INSS/DSS
nº 608, de 05/08/98; OS INSS/DSS nº 609, de 05/08/98; IN 45 de 06/10/2010. Lei 8.029 de 12/04/1990. Decreto nº 7.556, de 24/08/2011- Estrutura do Instituto
Nacional do Seguro Social. 4. Funções institucionais do INSS; 5. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração.

CAIXA (MÉDICO DO TRABALHO)

EDITAL Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO CARGO: MÉDICO DO TRABALHO -
CARREIRA PROFISSIONAL


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência
Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional,
realizará, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO,
Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para
o cargo de Médico do Trabalho, nível superior, da Carreira Profissional,
para lotação nos municípios e Unidades constantes no Anexo
II, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O Concurso
Público será regido por este Edital sob a responsabilidade da
FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da CAIXA e consistirá de três etapas,
a saber: a) 1ª etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a
aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO; b) 2ª etapa
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade
da FUNDAÇÃO CESGRANRIO; c) 3ª etapa - Exames Médicos
Admissionais, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da
CAIXA. 1.2 - Os candidatos aprovados na 1ª etapa - Avaliação de
Conhecimentos - serão convocados para a realização da 2ª etapa -
Avaliação de Títulos. 1.3 - Após a realização da etapa Avaliação de
Títulos, os candidatos classificados serão convocados para a realização
dos Exames Médicos Admissionais, observada a necessidade
de provimento e a ordem de classificação. 1.4 - As provas serão
aplicadas, simultaneamente, nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF,
Curitiba/PR, Goiânia/GO, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ. 1.4.1 -
Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em
outras cidades.
2 - DO CARGO: 2.1 - DENOMINAÇÃO: MÉDICO DO
TRABALHO. 2.1.1 - MISSÃO DO CARGO: atividade profissional
destinada a atuar em programas de medicina e segurança no trabalho
e prevenção e assistência à saúde, visando a preservar a saúde e a
integridade física e mental dos empregados. 2.1.2 - REMUNERAÇÃO:
R$ 5.801,00 mensais. 2.1.3 - REQUISITOS BÁSICOS: diploma
de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), e certificado
de conclusão de curso de Especialização em Medicina do
Trabalho, ambos registrados até a data de admissão. 2.1.4 - VANTAGENS:
a) participação nos lucros e nos resultados da Empresa,
nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; b)
possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de
Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio
Cesta-Alimentação. 2.1.5 - JORNADA DE TRABALHO: 6 horas
diárias, caracterizando 30 horas semanais.

(...)

ANEXO I - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONHECIMENTOS BÁSICOS


LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão e interpretação
de textos. 2 - Tipologia textual. 3 - Ortografia oficial. 4 - Acentuação
gráfica. 5 - Emprego das classes de palavras. 6 - Emprego do sinal
indicativo de crase. 7 - Sintaxe da oração e do período. 8 - Pontuação.
9 - Concordância nominal e verbal. 10 - Regência nominal e verbal.
11 - Significação das palavras.


CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 - Conceitos e
modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e
apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 - Sistemas
operacionais: Windows e Linux. 3 - Conceitos básicos e modos de
utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados à Internet e intranet. 4 - Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 -
Certificação e assinatura digital.
ÉTICA: 1 - Conceitos: ética, moral, valores e virtudes. 2 -
Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional. 3 - A
gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 - Código de Ética
da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na internet - www.caixa.
gov.br). 5 - Código de conduta da alta administração pública.
ATUALIDADES: 1 - Tópicos relevantes e atuais de diversas
áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade,
educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável e ecologia, suas interrelações e suas vinculações
históricas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONHECIMENTOS MÉDICOS GERAIS: 1 - Bioestatística.
2 - Epidemiologia 3 - Medicina Preventiva e Saúde Publica. 4 -
Doenças cardiovasculares mais prevalentes. 5 - Doenças infecto-contagiosas
mais prevalentes e as de notificação compulsória. 6 - Doenças
do aparelho digestivo mais prevalentes. 7 - Oftalmologia. - patologias
de acomodação, refração e discromatopsias. 8 - Patologias
otorrinolaringológicas mais prevalentes com foco em perda auditiva.
9 - Neoplasias (maior incidência na população geral). 10 - Sistema
imunológico e suas doenças. 11 - Sistema geniturinário e suas doenças.
12 - Sistema endócrino e suas doenças. 13 - Sistema locomotor
e suas doenças. 14 - Sistema neurológico e suas doenças. 15 - Saúde
Mental (doenças psiquiátricas, distúrbios psiquiátricos do humor e
transtornos de personalidade, distúrbios neuróticos). 16 - Distúrbios
nutricionais. 17 - Dermatologia. 18 - Hematologia. 19 - Genética e
noções de doenças hereditárias. 20 - Medicina Baseada em Evidências.
MEDICINA DO TRABALHO e SAUDE DO TRABALHADOR:
1 - Noções de estatística e epidemiologia em medicina do
trabalho. 2 - Noções de fisiologia do trabalho. 3 - Doenças profissionais
e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, surdez e
outras). 4 - Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho com
diagnóstico diferencial excludente das não ocasionadas pelo trabalho
(incluindo reumatológicas, crônico-degenerativas, neurológicas). 5 -
Psicopatologia do trabalho (sofrimento psíquico, abuso de álcool e
drogas, Síndrome de Burnout, assédio moral). 6 - Agentes físicos e
riscos à saúde. 7 - Agentes químicos e riscos à saúde; noções de
toxicologia. 8 - Agentes biológicos e riscos à saúde. 9 - Ergonomia e
melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia;
carga de trabalho; organização do trabalho; trabalho sob
pressão temporal; novas tecnologias, automação e riscos à saúde. 10
- Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia.
11 - Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 12 -
Avaliação e controle de riscos ligados ao ambiente de trabalho. 13 -
Acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em
medicina do trabalho. 14 - Avaliação de incapacidade laborativa e
processos de reabilitação profissional. 15 - Compatibilidade entre a
deficiência física e a natureza das atividades a serem exercidas. 16 -
Visita Técnica e análise ergonômica do posto de trabalho para estudo
de nexo causal.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 - Legislação relacionada à
saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e
normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho
(OIT). 2 - Legislação brasileira vigente na esfera do trabalho, da
saúde e da previdência social referente à atenção à saúde do trabalhador
e os padrões clínicos, laboratoriais e limites de exposição
adotados por agências estrangeiras e internacionais como a OSHA,
NIOSH, ACGIH, EPA, entre outros critérios de avaliação de exposição
a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos perigosos
para a saúde. Código Civil e CLT com foco na saúde do
trabalhador. 3 - NR4 (SESMT - composição, funcionamento e atribuições).
4 - Normas regulamentadoras aprovadas pela Portaria do
Ministério do Trabalho n.° 3.214/1978 (NR5, NR6, NR7, NR9, NR15
e NR17). 5 - Normas que regem o Perfil Previdenciário Profissiográfico
(PPP), através das Instruções Normativas pertinentes e
atuais. 6 - Normas técnicas do INSS, com ênfase em LER/DORT. 7
- Decreto (no.) 3.048. 8 - Resoluções e pareceres das CFM/CRM
pertinentes ao exercício da Medicina do Trabalho. 9 - Decreto no
3.298/99 (portadores de necessidades especiais e sua inclusão no
processo de trabalho). 10 - Decreto 6042/2007 (NTEP, FAP), SAT,
RAT, CNAE. 11 - Previdência Social: funcionamento, legislação e
conduta médico-pericial. 12 - Conhecimento do Código de Ética
Médica, pareceres e resoluções do CRM/CFM no que tange a interface
com o exercício da medicina do trabalho e auditoria médica.
AUDITORIA MÉDICA E PLANO DE SAÚDE: 1 - Noções
sobre o mercado de plano de saúde. 2 - Modelos de plano de saúde
suas diferenças básicas. 3 - Agência Nacional de Saúde Complementar
- ANS, conhecimento da legislação que rege o seu exercício
através de normatizações internas pertinentes. Lei no 9.656/99: Noções
legais que regulamentam os planos de saúde. 4 - Conhecimento
de tabelas de procedimentos médicos, diárias e taxas, assim como de
material e medicamentos especiais (BRASÍNDICE e SIMPRO). 5 -
Entendimento do papel da UNIDAS e entidades semelhantes na gestão
dos planos de saúde. Noções de técnicas de negociações entre
tomadores e prestadores de serviço de saúde. 6 - Noções de gestão de
Plano de Saúde e de auditoria médica com foco nos modelos existentes
(analítico, operacional, administrativo, técnico, entre outras). 7
- Farmacoeconomia. 8 - Gestão em Saúde 9 - Incorporação de novas
tecnologias em saúde. 10 - ANVISA e suas interfaces com os planos
de saúde 11 - SUS e sua relação com os planos de saúde. 12 -
Judicialização no Sistema Público e Privado de Saúde.
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CHEGADA

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